Política de Privacidade da vwbet

1. Controlador e Encarregado pelo Tratamento de Dados

A vwbet, operadora da plataforma acessível em https://vwbet.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, pode ser contactado exclusivamente pelo endereço eletrônico indicado na seção 14 desta Política. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão encaminhadas ao DPO para análise e resposta.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED, informações de conta em carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay), dados de cartão de crédito (número truncado, bandeira, validade — nunca o CVV completo), endereço de carteira USDT;
• Documentos de verificação KYC: cópias de documentos de identidade, comprovantes de endereço, selfies com documento, conforme exigido pelo processo de verificação de identidade.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Identificadores de dispositivo (device ID), cookies de sessão e persistentes;
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado, derivados do IP);
• Logs de acesso, timestamps de login e logout, histórico de apostas e transações financeiras.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber informações de parceiros de verificação de identidade, bureaus de crédito ou órgãos regulatórios, exclusivamente para fins de prevenção à fraude, cumprimento de obrigações de KYC/AML e verificação regulatória.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

A tabela a seguir descreve as principais finalidades do tratamento de dados pela vwbet e as respectivas bases legais previstas na LGPD:

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A vwbet não vende nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços: empresas que atuam sob nossa instrução e em nosso nome para processamento de pagamentos (Pix, operadoras de cartão), verificação de identidade, hospedagem de dados e suporte técnico — todos vinculados por contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais desenvolvedores, que recebem apenas os dados de sessão necessários ao funcionamento do jogo;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prevenção à fraude e segurança: entidades de análise de risco, bureaus de crédito e organismos de prevenção à lavagem de dinheiro, na medida mínima necessária.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços tecnológicos e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a vwbet adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas aplicáveis por meio dos canais de privacidade indicados na seção 14.

6. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo mínimo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras e histórico de apostas: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de PLD e da legislação tributária;
• Documentos de verificação KYC: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência regulatória;
• Logs de acesso: por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), prorrogáveis por determinação judicial;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

7. Segurança da Informação

A vwbet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas funcionários autorizados acessem determinadas categorias de dados;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) conduzidos por empresas especializadas;
• Treinamento regular da equipe sobre segurança da informação e proteção de dados.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa nossa plataforma. Utilizamos cookies para garantir o funcionamento correto do site, personalizar sua experiência e analisar o comportamento de navegação de forma agregada.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (idioma, configurações de conta). Desativáveis pelo usuário.
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre navegação para melhoria da plataforma. Desativáveis pelo usuário.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do usuário para personalização de comunicações.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações da sua conta na vwbet ou por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes da plataforma.

9. Comunicações de Marketing

A vwbet enviará comunicações de marketing — como promoções, bônus, novidades e eventos especiais — apenas para usuários que tenham dado consentimento expresso durante o cadastro ou por meio das preferências de comunicação na conta.

Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, clicando em "descadastrar" no rodapé de qualquer e-mail de marketing recebido, ou ajustando suas preferências de comunicação diretamente na seção de configurações da sua conta na vwbet.

Mesmo sem consentimento para marketing, podemos enviar comunicações operacionais indispensáveis, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações regulatórias obrigatórias.

10. Menores de Idade

Os serviços da vwbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor criou uma conta, tomaremos as seguintes medidas imediatamente:

• Encerramento da conta e bloqueio de acesso;
• Reversão de todos os depósitos realizados ao titular original dos meios de pagamento;
• Eliminação dos dados pessoais do menor de nossos sistemas, na medida permitida pelas obrigações legais;
• Comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Caso suspeite que um menor acessou indevidamente nossa plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

11. Exercício dos Direitos do Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamento — o titular pode:

• Enviar solicitação por escrito ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na seção 14;
• Acessar as configurações de privacidade diretamente em sua conta na plataforma vwbet.

A vwbet compromete-se a responder às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD. Poderemos solicitar confirmação da identidade do requerente antes de processar o pedido, para garantir a segurança dos dados.

12. Incidentes de Segurança

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a vwbet compromete-se a:

• Comunicar o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo previsto na regulamentação aplicável;
• Notificar os titulares afetados de forma clara e acessível, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos decorrentes e as medidas adotadas;
• Documentar internamente o incidente, suas causas e as ações corretivas implementadas.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por meio do e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão.

A data de vigência indicada no topo deste documento reflete a versão mais recente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de atualizações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar preocupações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da vwbet:

• Canal principal: chat ao vivo na plataforma vwbet, disponível todos os dias no Horário de Brasília (BRT/UTC-3)
• E-mail de privacidade: [email protected] (endereço exibido no rodapé desta página) — solicitações enviadas para esse endereço serão encaminhadas ao DPO

Para informações adicionais sobre a LGPD e seus direitos como titular de dados, você também pode consultar o site oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.